CNH Especial
O que é a CNH PCD?
Assim como a CNH tradicional, a CNH especial PCD é um documento que confere ao portador a habilitação para dirigir um veículo.
Contudo, como o próprio nome sugere, a CNH PCD é destinada para pessoas com deficiência ou mobilidade comprometida. A carteira de motorista especial existe, então, para reforçar o direito legal que indivíduos PCD possuem de dirigir um automóvel.
Apesar de se parecer bastante com o documento tradicional, a CNH PCD possui algumas particularidades. Confira as principais abaixo:
Quais as diferenças da CNH PCD para a tradicional?
Registro da necessidade do motorista
Se você já viu uma CNH especial antes, deve ter reparado na presença de algumas letras no campo de “observações”.
Essas letras indicam quais as necessidades devem ser atendidas pelos portadores do documento.
Processo de solicitação da CNH
Talvez essa seja a principal diferença entre as duas CNHs. Enquanto para a CNH comum é necessário apenas passar por exames médicos mais simples, para obter a CNH especial PCD é preciso, além de passar por esses exames, ser avaliado por uma junta médica.
Isso porque existem muitas pessoas que tentam tirar proveito dos benefícios da CNH PCD, alegando portar alguma deficiência sem de fato possuí-la.
Direitos e Vantagens
A carteira de motorista especial oferece alguns benefícios para o portador, como a isenção de alguns impostos e facilidades na compra do veículo, por exemplo.
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Quem pode tirar a CNH especial?
Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran.
Por isso, se quiser saber se você se enquadra dentro deste grupo, dê uma boa olhada no próximo tópico.
Quais doenças dão direito à carteira de motorista PCD?
As restrições podem incluir desde hérnias de disco e formigamentos até ausência de membros, uso de próteses, alguns tipos de câncer, AVC e Parkinson. Ao todo, são 52 patologias que conferem ao portador direito à CNH especial, de acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Mas é importante lembrar que mesmo tendo sofrido alguma dessas patologias, só vai ter direito à CNH especial se a junta médica atestar que a patologia afetou suas coordenações motoras ou neurológicas.
Por exemplo, se você teve um AVC ou algum tipo de câncer, mas isso não comprometeu sua mobilidade, você pode não ter direito à CNH. Fique de olho nisso!
O que significam as letras nas observações da CNH PCD?
Para informar a característica específica do motorista especial, existe um código que vai de A a Z. Nele, cada letra significa uma característica.
A utilização das letras passou a entrar em vigor em 2008, com o objetivo de facilitar o controle dos órgãos regulamentadores e evitar a exposição dos motoristas, de modo que apenas os agentes de trânsito entendessem o que cada letra representa.
Confira abaixo a tabela que mostra a equivalência de cada letra, segundo a Resolução 511/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):
| A | Obrigatório o uso de lentes corretivas |
| B | Obrigatório o uso de prótese auditiva |
| C | Obrigatório o uso de veículo com acelerador à esquerda |
| D | Obrigatório o uso com transmissão automática |
| E | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante |
| F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica |
| G | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
| H | Obrigatório o uso de veículo com acelerador e freio manual |
| I | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
| J | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
| K | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade |
| L | Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade |
| M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
| N | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado |
| O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada |
| P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
| Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
| R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
| S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
| T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido |
| U | Vedado dirigir após o pôr-do-sol |
| V | Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual |
| W | Aposentado por invalidez |
| X | Outras restrições |
| Y | Surdo (Restrição impressa como Y na CNH) |
| Z | Visão Monocular (Restrição impressa como Z na CNH) |
Vale a pena ressaltar que essas letras nas observações não tem relação alguma com as letras que indicam a categoria da habilitação.
Além disso, algumas dessas observações como a necessidade de utilização de lentes corretivas (letra A) podem constar na CNH, mas não necessariamente enquadrar a pessoa como PCD.
O mesmo acontece para as letras T (vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido), U (vedado dirigir após o pôr-do-sol) e W (aposentado por invalidez).
Por isso, é necessário realizar o exame médico para determinar se a gravidade da deficiência constatada torna, ou não, a pessoa apta a solicitar a CNH PCD.
Quais os benefícios da CNH PCD?
O indivíduo que passar por todas as etapas e conseguir a carteira de motorista especial, consegue isenção do rodízio municipal (como acontece na cidade de São Paulo) e permissão para estacionar em vagas especiais, através do cartão da pessoa com deficiência.
Além disso, o motorista que possuir a CNH especial PCD, pode ser isento de alguns impostos.
· Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
· Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
· Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
· Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)