O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) anunciou recentemente uma mudança significativa que impacta diretamente a comunidade PcD (Pessoa com Deficiência). O limite de valor para veículos com isenção de ICMS foi ajustado, trazendo boas notícias para aqueles que buscam adquirir um veículo adaptado.

A partir de janeiro de 2024, o novo limite para a isenção de ICMS será de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Este valor se aplica aos veículos cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante não ultrapasse esse montante, incluindo os tributos incidentes.

É importante ressaltar que, mesmo com essa atualização, o teto para a isenção parcial do ICMS permanece inalterado, mantendo-se em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Dessa forma, a isenção será aplicada sobre a diferença entre o valor do veículo e os R$ 70.000,00, sendo cobrado o imposto apenas sobre a parte do valor que ultrapassar esse limite, até o novo teto estabelecido.

Essa mudança visa proporcionar um acesso mais amplo à isenção fiscal na aquisição de veículos adaptados, beneficiando um número maior de pessoas com deficiência. A alteração entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, oferecendo novas possibilidades e facilitando o processo para quem busca a isenção de ICMS. É uma excelente notícia para a comunidade PcD, que terá mais opções e oportunidades para adquirir veículos adequados às suas necessidades específicas. 

A equipe da North está aqui para fornecer todo o suporte necessário e ajudar nesse processo de conquista da isenção fiscal, proporcionando maior autonomia e mobilidade para todos os clientes. Conte conosco.