Isenção de Impostos: Direitos para Não Condutores Também!
A isenção de impostos na compra de veículos é um benefício crucial para pessoas com deficiência, mas há um equívoco comum de que esse benefício é exclusivo para condutores. Neste artigo, esclareceremos que não condutores também têm direito a esse benefício, proporcionando uma visão abrangente dos direitos e vantagens disponíveis.
Entendendo a isenção de impostos:
Benefício Amplo: Contrariando a crença popular, a isenção de impostos para carros não é restrita aos condutores com deficiência. Tanto condutores quanto não condutores podem se beneficiar das isenções fiscais ao adquirir um veículo.
Pessoas elegíveis para isenção:
Condutores com deficiência: Indivíduos que, em razão de sua deficiência, têm limitações para conduzir um veículo comum.
Não condutores com deficiência: A legislação brasileira prevê a isenção de impostos também para pessoas com deficiência que não possuem habilitação ou não podem dirigir.
Leis que amparam os não condutores:
Lei nº 8.989/1995: Estabelece as condições para a concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.
Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Garante a isenção de ICMS e IPVA na compra de veículos para pessoas com deficiência, sem especificar que sejam condutores.
Se você é uma pessoa com deficiência, mesmo que não seja condutor, é essencial compreender e exercer seus direitos relacionados à isenção de impostos na compra de veículos. A equipe da North Isenções está pronta para oferecer orientação especializada, garantindo que você aproveite ao máximo esses benefícios.
Venha conhecer seus direitos na North Isenções!
