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Laudo médico
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O Primeiro passo para garantir seus direitos
O Laudo Médico é um dos documentos mais importantes para garantir o acesso aos benefícios previstos para o público PCD (Pessoa com Deficiência). Para quem busca isenção de impostos, acesso a vagas exclusivas de estacionamento, isenção de rodízio municipal ou a CNH especial, o laudo médico é o primeiro passo.
Este documento é elaborado por um médico especialista, que irá atestar o tipo de deficiência física, a incapacidade ou limitação funcional, e as adaptações necessárias para garantir a mobilidade do paciente. O laudo também especifica se o paciente é condutor ou não condutor, o que é fundamental para diferentes processos de isenção e benefícios.
Para quem é necessário o Laudo Médico?
O Laudo Médico é necessário para:
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, que necessitam de adaptações para garantir a mobilidade, ou que têm dificuldades para conduzir veículos.
Pessoas com doenças crônicas que comprometem a mobilidade ou que necessitam de cuidados especiais.
Pessoas com autismo, que, dependendo do grau, podem precisar de atendimento especializado para garantir o direito a benefícios como isenção de impostos ou o uso de vagas exclusivas.
O que deve conter no Laudo Médico?
Tipo de deficiência (física, visual, auditiva, mental ou doenças crônicas).
Descrição da incapacidade ou limitação funcional, especificando a gravidade da condição.
Tipo de veículo e adaptações necessárias para o condutor, caso seja necessário.
Indicação se a pessoa é condutora ou não condutora, o que é essencial para solicitar a CNH especial.
Cuidamos de todo o processo para você!
A North Isenções oferece todo o suporte necessário para obter o Laudo Médico de forma prática e segura. Contamos com clínicas credenciadas no Detran-SP e médicos especializados que emitem o laudo conforme as necessidades de cada cliente. Além disso, nossa equipe se responsabiliza por toda a parte burocrática, desde a obtenção do laudo até o encaminhamento para os processos de isenção de impostos e outros benefícios.
Garantimos que você possa acessar todos os seus direitos de forma rápida e segura, sem complicação. Nossa missão é proporcionar mais liberdade e conforto para quem possui algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida.
Entre em contato com a North Isenções e agilize o processo de obtenção do seu Laudo Médico!
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“Com a North Isenções, consegui minha CNH Especial sem complicações! Eles me orientaram desde o laudo médico até a aprovação no Detran, garantindo que todo o processo fosse rápido e tranquilo. Agora, posso dirigir com segurança e aproveitar todos os benefícios da isenção. Recomendo a todos que precisam dessa assessoria!” Rafael T.
Perguntas Frequentes
Quem pode tirar a CNH especial?
Para tirar a CNH especial PCD, é necessário ser diagnosticado pela junta médica examinadora com alguma restrição física e/ou motora que atrapalhe o condutor na hora de dirigir. A junta médica deve ser credenciada pelo Detran.
Por isso, se quiser saber se você se enquadra dentro deste grupo, dê uma boa olhada no próximo tópico.
Por isso, se quiser saber se você se enquadra dentro deste grupo, dê uma boa olhada no próximo tópico.
Quais doenças dão direito à carteira de motorista PCD?
As restrições podem incluir desde hérnias de disco e formigamentos até ausência de membros, uso de próteses, alguns tipos de câncer, AVC e Parkinson. Ao todo, são 52 patologias que conferem ao portador direito à CNH especial, de acordo com a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Mas é importante lembrar que mesmo tendo sofrido alguma dessas patologias, só vai ter direito à CNH especial se a junta médica atestar que a patologia afetou suas coordenações motoras ou neurológicas.
Por exemplo, se você teve um AVC ou algum tipo de câncer, mas isso não comprometeu sua mobilidade, você pode não ter direito à CNH. Fique de olho nisso!
Por exemplo, se você teve um AVC ou algum tipo de câncer, mas isso não comprometeu sua mobilidade, você pode não ter direito à CNH. Fique de olho nisso!
O que significam as letras nas observações da CNH PCD?
Para informar a característica específica do motorista especial, existe um código que vai de A a Z. Nele, cada letra significa uma característica.
A utilização das letras passou a entrar em vigor em 2008, com o objetivo de facilitar o controle dos órgãos regulamentadores e evitar a exposição dos motoristas, de modo que apenas os agentes de trânsito entendessem o que cada letra representa.
Confira abaixo a tabela que mostra a equivalência de cada letra, segundo a Resolução 511/2014 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):
| A | Obrigatório o uso de lentes corretivas |
| B | Obrigatório o uso de prótese auditiva |
| C | Obrigatório o uso de veículo com acelerador à esquerda |
| D | Obrigatório o uso com transmissão automática |
| E | Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pômo no volante |
| F | Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica |
| G | Obrigatório o uso de veículo com embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática |
| H | Obrigatório o uso de veículo com acelerador e freio manual |
| I | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel ao volante |
| J | Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo |
| K | Obrigatório o uso de veículo com prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas (fixas) de compensação de altura e/ou profundidade |
| L | Obrigatório o uso de veículo com prolongadores dos pedais e elevação do assoalho e/ou almofadas fixas de compensação de altura e/ou profundidade |
| M | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal de câmbio adaptado |
| N | Obrigatório o uso de motocicleta com pedal do freio traseiro adaptado |
| O | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla do freio dianteiro adaptada |
| P | Obrigatório o uso de motocicleta com manopla de embreagem adaptada |
| Q | Obrigatório o uso de motocicleta com carro lateral ou triciclo |
| R | Obrigatório o uso de motoneta com carro lateral ou triciclo |
| S | Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas |
| T | Vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido |
| U | Vedado dirigir após o pôr-do-sol |
| V | Obrigatório o uso de capacete de segurança com viseira protetora sem limitação de campo visual |
| W | Aposentado por invalidez |
| X | Outras restrições |
| Y | Surdo (Restrição impressa como Y na CNH) |
| Z | Visão Monocular (Restrição impressa como Z na CNH) |
Vale a pena ressaltar que essas letras nas observações não tem relação alguma com as letras que indicam a categoria da habilitação.
Além disso, algumas dessas observações como a necessidade de utilização de lentes corretivas (letra A) podem constar na CNH, mas não necessariamente enquadrar a pessoa como PCD.
O mesmo acontece para as letras T (vedado dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido), U (vedado dirigir após o pôr-do-sol) e W (aposentado por invalidez).
Por isso, é necessário realizar o exame médico para determinar se a gravidade da deficiência constatada torna, ou não, a pessoa apta a solicitar a CNH PCD.
Quais os benefícios da CNH PCD?
O indivíduo que passar por todas as etapas e conseguir a carteira de motorista especial, consegue isenção do rodízio municipal (como acontece na cidade de São Paulo) e permissão para estacionar em vagas especiais, através do cartão da pessoa com deficiência.
Além disso, o motorista que possuir a CNH especial PCD, pode ser isento de alguns impostos.
· Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
· Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
· Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
· Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
